Manifestações e a democracia garantida pelas Polícias Militares.

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A noite de 09 de julho – terça feira -   foi propicia para rever bons amigos e ouvir a palavra do Comandante-Geral sobre as manifestações dos últimos dias que impactaram o País, bem com o resultado da reunião do Conselho de Comandantes Gerais em Brasilia..

Após a leitura e entrega do editorial do Grupo – publicado ao final, passou o Comandante a discorrer sobre os pontos nele contidos.

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A seguir o Cel Fábio afirmou que a Brigada Militar tem enfrentado, nos últimos dias, momentos difíceis e complexos, mas que graças à capacidade de nossa tropa – oficiais e praças - tivemos êxito nas ações.

Afirmou, oficialmente, que tivemos 25 policiais militares feridos nos confrontos e que foram empregados 3.000 PM por manifestação. Apesar do volume das manifestações e o nível de "vandalização", em alguns momentos, pode-se concluir que o saldo foi positivo.

Disse que o Governador fez questão de se manifestar, de forma pública e entusiasmada, em relação a postura serena e equilibrada da tropa e dos Comandos nas cenas dos confrontos, pois soube entender o momento por que passa a sociedade e agido com verdadeiro comedimento, caracterizando-se como uma polícia mediadora e pacificadora.

Informou que esteve segunda-feira em Brasília, em reunião dos Comandantes-Gerais com o Ministro da Justiça, onde, como porta-voz dos Comandantes, apresentou as demandas das Policias Militares, em especial as relativas às cidades onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, no próximo ano. Entre as propostas está o aporte de meios materiais (investimentos) e a adoção da “bolsa-copa” a fim de incentivar e propiciar maiores e melhores condições no emprego dos recursos humanos.

Salientou que afirmou ao ministro da Justiça, de forma categórica, – representando as PM – que as Policias Militares foram em todos esses episódios, por todo o país, as organizações garantidoras da democracia, pois, como se viu somente as PM é que atuaram no controle e solução dos conflitos.

Fez questão de dizer que afirmou ao Ministro da Justiça que as PM estão prontas para também assumirem o Ciclo Completo de Polícia no Brasil. Demonstrou ser um defensor do ciclo policial completo (investigativo, pericial e ostensivo) para todas as polícias e favorável ao término do regime semiaberto. Afirmou ainda que há um projeto de extensão do policiamento comunitário com a implantação de outros núcleos comunitários pela capital. Apenas lamentou alguns posicionamentos nas redes sociais que poderiam ser canalizados e tratados diretamente e naturalmente junto ao comando.

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Informou que será publicado em jornal de circulação nacional a Carta de Brasília, onde os Comandantes Gerais reconhecem o esforço hercúleo das tropas de polícia militar em todo o Brasil, apesar das dificuldades e críticas, sustentaram a democracia, sem necessitar da intervenção das Forças Armadas. E precisam ser reconhecidas e valorizadas pelos Poderes e pela sociedade e, ao mesmo tempo, ressalta a preocupação no próximo ano, em face da realização da copa/2014 e as eleições para Presidente e Governadores.

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Alguns assuntos, por questões éticas e estratégicas não serão revelados, mas  afirmou que inicialmente será encaminhado pedido à Assembleia Legislativa para a retirada da atribuição de guarda externa dos presídios.

O Comandante Geral deu uma ótima notícia para acabar com os desvios de policiais das funções precípuas da Brigada Militar - o policiamento ostensivo preventivo e a prevenção de bombeiros. Ainda este ano começará a retirada dos PM da administração dos presídios. A retirada será progressiva:

Até março de 2014, a Brigada Militar sai do Presídio Central;

Até março de 2015, a Brigada Militar sai da PEJ: e

Até 5 anos, a Brigada Militar sai da Guarda Externa, isto é, dos muros dos presídios.

Referente ao Corpo de Bombeiros, o Cel Fábio, que esteve no local dos fatos prestando seu apoio e solidariedade ao efetivo empregado, se sentiu orgulhoso da atuação da corporação, pois foi testemunha da atuação brava e eficiente dos bombeiros  que não permitiram que o fogo se alastrasse e consumisse totalmente um patrimônio de Porto Alegre.  E, entende que os resultados da ação de contenção do sinistro refutaram todas as críticas agressivas recebidas e direcionadas à corporação e aos integrantes dos bombeiros da Brigada Militar.

Sobre as carreiras dos Policiais Militares da Brigada Militar afirmou que o atual CSPM possui 62% dos integrantes originários das praças.

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Por fim, reafirmou a satisfação de se fazer presente a mais essa reunião do Grupo Centauro, que definiu como um local onde está em casa, em que pode falar olho-no-olho, receber criticas e sugestões, confiando nas pessoas presentes e na tradição e experiência de cada uma. Concitou a todos para que estejamos “vigilantes” e “solidários” sempre em defesa das nossas carreiras e da nossa instituição.

A presença de centauros foi significativa, mostrando a preocupação com os caminhos seguidos pela corporação nesta nova realidade onde a sociedade fica a mercê de falácias, a resposta deve ser direta e forte e os argumentos exigem qualidade e comunicação social ágil. Ao final, um jantar de confraternização encerrou mais um encontro profícuo, ficando todos com a certeza de que, sem qualquer dúvida, o novo virá.

EDITORIAL

O Grupo Centauro independente na sua tarefa de discutir e analisar as questões de Segurança Pública está vendo, com acentuada preocupação, os rumos que se vislumbra a respeito de nossa Corporação e das carreiras dos brigadianos.

Propostas vêm sendo sugeridas e defendidas por entidades interessadas em mudar o nosso status militar como se fosse a slução para todos os problemas enfrentados.  Se apenas isso freasse o aumento da criminalidade.

A criação, aparelhamento e apoderamento das atribuições das Policias Militares por intermédio de Guardas Municipais se multiplicam e ganham força, enquanto se vê a perda de atribuições das policias militares, como no caso do dito “Termo Circunstanciado”, num perigoso retrocesso.

Também se vê o crescimento da atuação do Exército em áreas até então consideradas subalternas, como é o caso de tomada de morros no Rio de Janeiro, bem como o crescimento da chamada “Força Nacional”, que se utilizando dos meios humanos das Policias Militares, é usada pelo Governo Federal em determinados locais em prejuízo dos estados fornecedores dos meios e usurpando a competência de nossas Instituições.

Em nível federal temos em tramitação no Congresso Nacional diversas Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de nosso interesse, entretanto, estes dormitam em gavetas ou escaninhos das diversas comissões, como se fossem de “menor relevância”.

Por outro lado, não se vê ou ao menos não nos é divulgado, a atuação do Conselho dos Comandantes Gerais no enfrentamento dessas situações. Corre a boca pequena que teriam sido as Associações de Classe dos Oficiais e a FENEME que teriam impedido a retirada de competência das PPMM no caso do TC, que hoje é uma incógnita. Pelo que se noticia, está faltando unidade de pensamento e atuação em nível nacional.

Enquanto as outras instituições possuem uma unidade de pensamento, a Brigada Militar deixou de lado o marketing institucional, com a proliferação de siglas, fardamentos e equipamentos dos mais variados tipos, sem ficar em evidência o principal, que é o nome “Brigada Militar”. Nesse ponto os bombeiros mantém centenariamente esse conceito diferentemente da nossa Corporação que a cada governo muda as cores das viaturas, logotipos e outras características criadoras de identidade.

Parece que, “estar na Brigada Militar” é apenas um conceito ou motivo para a busca de outros locais “mais privilegiados”. A cada Diário Oficial se vê a cedencia de Policiais Militares de todos os níveis para órgão que não possui nenhuma vinculação com a nossa atividade. A legislação não vem sendo cumprida, pois inúmeros deles já deveriam ter sido transferidos para a reserva por ter transcorrido o tempo máximo de permanência fora da Corporação, tendo o Comando silenciado a respeito.

Conforme se sabe, esses servidores são triplamente beneficiados, uma vez que não executam atividade precípua de policiamento ostensivo, portanto não correm nenhum risco; são melhor remunerados e ainda são premiados com promoções antecipadas.

A legislação federal em vigor (DL 667) não vem sendo respeitada pela nossa Instituição e o fruto disso trará consequências desastrosas em pouco tempo, onde teremos milhares de Tenentes na reserva, sem o devido desconto previdenciário anterior e a consequente estagnação dos vencimentos.

E o que é pior ainda, em dissintonia com o clamor das ruas, busca-se através do consagrado “jeitinho brasileiro”, ascender na carreira sem a observância dos princípios legais ora vigentes, buscando-se através da mudança na legislação, mesmo que inconstitucionais, criar modos espúrios de crescimento, em detrimento do principio do merecimento.

Enquanto o governo federal busca o aprimoramento da classe médica com maior escolaridade, se busca aqui, de forma corporativa e inescrupulosa, o chamado “capitis diminutio”, ou seja, a desvalorização profissional com a diminuição da escolaridade e da qualificação e especialização.

Conforme conta a história da Brigada Militar, o nível de escolaridade vem paulatinamente aumentando, sendo que em meados do século passado ainda se incluía Policiais Militares analfabetos. A exigência para acesso ao Posto de Oficiais também progrediu do primeiro grau completo ao nível universitário, com o bacharelado em direito.

Durante todo esse período o acesso das praças sempre foi possível e até mesmo facilitado, uma vez que estes não possuem limite de idade, enquanto ao civil, sempre se exigiu a idade limite.

Também é causa de inquietação o tratamento diferenciado dado a Brigada Militar em relação a Policia Civil, pois os aumentos concedidos a nós até 2018 serão parcelados em duas vezes, uma em maio e a outra em novembro, enquanto a Policia Civil receberá em uma vez em janeiro. Isso parece irrelevante, mas financeiramente é um prejuízo imenso e emotivamente é algo incalculável, uma vez que sempre somos relegados a um segundo plano, como se de segunda categoria fossemos.

Os Centauros não estão alerta simplesmente para criticar ou buscar interferir na Ação do Comando, mas como pessoas que estão “de fora”, com o mesmo espírito brigadiano, veem e recebem as aspirações da comunidade e procuram de forma transparente, equilibrada e disciplinada apresentar os problemas vistos de fora, mas que, certamente, se tomados com o devido zelo critico, podem ajudar a construir uma Corporação voltada para a cidadania.

Respeitosamente.

                                               ”Grupo Centauro”

Singularidade Constitucional

Coronel RR Vanderlei martins Pinheiro

Existe um conceito de “Singularidade Constitucionalizado”. Falta aos militares estaduais a consciência coletiva dessa especialidade, em suas funções essenciais à vida, ao patrimônio e à preservação da ordem na segurança pública brasileira. Após entendê-la fica fácil a busca do espaço nacional de, sair da “aba” do Exército, passando essa mesma situação de subordinação para o EMFA e, consequentemente, como orgânica especial do Ministério da Defesa, na questão estratégico-nacional. Inclusive, cabendo aí, a normatização de Forças Tarefas, estas em coordenação com o Ministério da Justiça.

A descoberta dessa palavra em sua significância constitucional ainda não foi absorvida pela cultura castrense estadual. Não faz parte do conceito de sua militarização. E não o faz, indevidamente, desculpada em falácias de que estão estipuladas pelas Nações Unidas, de que só podem existir quatro armas às nações. Sempre que o for conveniente, os altos escalões usam o nome da ONU, para cobrir seus interesses políticos. Para que se entenda, bem facilmente, as armas singulares brasileiras constitucionalizadas são, na sequência da antiguidade legal, Marinha, Exército e Aeronáutica. No conservadorismo das FFAA está podar o crescimento autônomo das estruturas de segurança estaduais, com receio de discussão da segurança interna como uma propriedade do Exército.

Em outras nações, como a França, dentre várias na Europa, e o Chile, dentre outras latinas americanas, existe a tropa de polícia chamada “Gendarme”. Expressão que em Francês significa gente das armas, ou o verdadeiro “povo em armas”. Isso é o que são as polícias e corpos de bombeiros militares do Brasil.

O saudoso Cel Ubirajara Vieira Dutra tinha uma recorrente expressão, que com irreverência, nos mostrava esse contraste, nos seguintes termos: “A Força Terrestre é chamada de Exército Brasileiro (EB); A Força Naval é chamada de Marinha de Guerra (MG); e a Força Aérea é simplesmente chamada de Aeronáutica; Nenhuma dessas forças se expressa como ‘Militar’”. Ao contrário, as Forças Policiais, por quase século vêm lutando, pela necessidade da legitimação nominal de “Militar” como garantia do status.

Para garantir esse "status" tiveram as organizações militares estaduais de polícia e de bombeiros, por quase um século, reforçarem nas organizações e na sociedade, a ideia, pelo uso do nome militar. Esse foi o caminho, hoje essencial é manter o status, não o nome. Podem até abrir mão do nome de "Militar", desde que se mantenha o status e seja construída legalmente a singularidade. Para isso, basta desconectar-se do Exército e se tornar uma "Arma" do Ministério da Defesa. Será a Força da segurança e tranquilidade pública, decentralizada por unidade da Federação brasileira e, cuja referencial teórico  está em suas diversas instituições similares da Europa latina.

O Destino das PMs em 30 anos

Coronel RR Vanderlei Martins Pinheiro

Há um espaço, naturalmente destinado à atuação das instituições denominadas de Polícia Militar, existente nos Estados federados brasileiros. Isso, se não for obtido o direito constitucional pleno que lhe libere o ciclo completo do serviço policial.

Alguns campos da atividade policial serão por essas instituições perdidos. Outros ficarão mediante convênios, a exemplo do que ocorre com a fiscalização do trânsito. Os espaços perdidos podem ser em razão da ausência do ciclo completo de polícia. As chefias de polícia civil dos Estados da federação brasileira estão orientadas a darem irrestrito apoio ao surgimento de Academias de Guardas Municipais, emprestar-lhes linhas de tiro e apoiarem em instrutores. Ou seja, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis deixou bem claro sua opção por outra instituição que seja sua parceira na atuação do policiamento ostensivo, dito, exclusivo constitucionalmente das PMs. Em 15 anos essa realidade começa a ter seu desdobramento fático.

Algumas administrações municipais poderão optar por conveniar pelo menos, inicialmente, a prestação dos serviços de policiamento ostensivo geral ou conveniar o gerenciamento e preparação de seus guardas/policiais. Grandes e médios municípios optarão por ter seu próprio serviço policial, cujo embrião, virá das Guardas Municipais, após a devida constitucionalização desse serviço.

Mas, mesmo assim, serão específicos para os atuais militares estaduais, desde que, desde hoje, se especializem ou mantenham especializados, aquelas atividades policiais, que dizem respeito às ações, obrigatoriamente, supra -municipais. Ou seja, aquelas que acontecem em um município, mas não se inicia ou termina, nele. Como se diz na doutrina territorial, ou de emprego combinado, comuns a duas ou mais unidades de ação ou territoriais. Atividades como o policiamento rodoviário, mesmo em rodovias municipais em conglomerados urbanos altamente densos, em que a via é contínua; na maioria das ações de policiamento lacustre ou fluvial; no serviço de apoio policial aéreo, inclusive conveniando com municípios que tenham seu próprio serviço; no policiamento ambiental; e, principalmente, no policiamento de fronteiras, incluindo-se as questões dos crimes através da Internet, que sejam conexos a essas funções ou especialidades. Não esquecendo que também se incluem as tropas de intervenção para restauração da ordem publica, grandes eventos, calamidades e outras situações de atuação supra municipal, como no caso de Bombeiros regionais que podem em razão do deslocamento, terem planejamento comum.

Esse é o filão de polícia que, garantidamente, sobrará para essas as atuais instituições militares estaduais. Da habilidade política do hoje, se terá essa abrangência, com a manutenção de algumas ações do policiamento ostensivo geral, de agora. No entanto, nossa inabilidade poderá deixar que espaços daquilo que nos seriam naturalmente destinados, fiquem a menor, assumidas por instituições que virão especializadas e se agregarão aos órgãos municipais de polícia, que tenderão a serem criados e mostrarem-se eficientes. Talvez seja o embrião da Guarda Nacional Brasileira ou, por alguma interpretação das FFAA, dispensada a denominação, mas formatado o princípio e sua constitucionalização, sepultando a atual Força Nacional.