Dia 11 de Setembro o Coronel Nelson Pafiadache será o Palestrante

Dia 11 de setembro, ás 20 h, no Clube Farrapos, o palestrante do mês será o Coronel Nelson Pafiadache da Rocha , Ex-Cmt Geral e Advogado militante no Estado, que falará  sobre: O olhar na Brigada Militar diante da situação atual. 

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Reunião mensal do dia 14 de agosto: Segurança Pública X Segurança Privada

O Grupo Centauro, como grupo pensante e despido de quaisquer preconceitos, recebeu na sua reunião mensal, no Clube Farrapos, o Secretário de Segurança Pública Adjunto, Senhor Juarez Pinheiro, que estava no exercício do cargo de Secretário Titular, para falar sobre: “Ações da Segurança Pública em contra ponto à segurança privada”.

O Grupo informa que não se tratou de palestra política como ocorre com autoridades ligadas aos governos, que nesses momentos tecem rasgados elogios às atividades governamentais. Ouvimos isto sim, quem dirige a Segurança do nosso Estado.

Na abertura da reunião o Grupo Centauro apresentou o texto a seguir, que foi proveniente de estudos anteriores do grupo:

“O Estado tem como responsabilidade oferecer segurança ao cidadão. Isto não vem acontecendo satisfatoriamente, gerando, com isso, na população grande sensação de insegurança e medo, fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade. Isso aparece, basicamente, na contratação das empresas de segurança privada. Através de conversas que tivemos com algumas dessas empresas, constatamos que elas também acham que a segurança pública, patrocinada pelo Estado, é o grande anseio da população, que a consideram um serviço social essencial.

Como os cidadãos não a conseguem satisfatoriamente, partem para um serviço alternativo, que sabem não ter poder de lhe proporcionar segurança, mas lhe traz uma razoável sensação de proteção.

 Tristemente, constatamos, nos dias de hoje, que as políticas públicas para a promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos, não têm atingido êxito total em seu objetivo institucional. Fica claro, em função disso e por isso, o crescimento das empresas de segurança privada no País. Também ao analisarmos os efetivos empregados na segurança pública e privada, constatamos que ficou comprovado que o contingente de servidores públicos, que atuam diretamente na segurança do cidadão, permaneceu praticamente estagnado nos últimos 10 anos, tendo aumentando apenas na proporção de 10%, enquanto o número de trabalhadores da segurança privada cresceu 85%.

Já na Brigada Militar, nos últimos cinco anos, o efetivo diminuiu. Vejamos:

2007- Previsto: 33401 / Existente: 22379 

2008- Previsto: 33401 / Existente: 21503

2009- Previsto: 33401 / Existente: 20696

2010- Previsto: 33623 / Existente: 23074

2011- Previsto: 33623 / Existente: 22300

2012- Previsto: 34860 / Existente: 21818.

Hoje as estatísticas nos dão conta que as empresas de segurança privada estão com cerca um milhão e meio de empregados. A segurança privada está gastando (segundo matéria publicada no G1) cerca de 40 bilhões de reais. 

As empresas privadas e os cidadãos, individualmente, têm aumentado suas despesas com seguro e segurança privada, o que reduz suas capacidades de investimento.

  A imprensa vem publicando que nos últimos dez anos a segurança privada cresceu 74% no Brasil, de acordo com pesquisa do IPEA. O brasileiro gasta quase R$ 40 bilhões com seguro e contratação de trabalhadores em segurança privada.

 O aumento da violência fez crescer também, o mercado de equipamentos de proteção. Hoje, o investimento em segurança privada começa a fazer parte dos orçamentos das famílias. As câmeras de vigilância 24 horas estão por todos os lugares, mas não existe efetivo policial suficiente para a resolução do fato mostrado.

Outro fator preponderante, que aumenta o descrédito no aparato de segurança pública é a demorada resolução de processos no Judiciário, mostrando uma tolerância inexplicável em relação à violência e corrupção, isto reduz a confiança da população nas instituições públicas.

Preocupa-nos as condições das prisões que deterioram assim que elas são construídas ou reformadas, criando condições favoráveis para organizações criminosas dentro do sistema penitenciário, que está quase na sua totalidade completamente falido e sem investimentos do poder público.

O descaso do Estado, na prestação da segurança ao cidadão e seu patrimônio, gerou um novo setor de grande potencial econômico, sua propaganda é o medo e seu produto é a segurança particular”. 

A seguir o Secretário iniciou a sua palestra abordando a fase em que vive as Polícias Preventivas, disse e descreveu que existe a necessidade da existência de um novo paradigma, onde a pró-atividade deve ser o novo ordenamento. Apresentou partes de um trabalho sobre segurança dos cidadãos, elaborado por ele e o atual Governador, para ser apresentado no Estado do Rio de Janeiro sobre a utilização do aparato estatal em áreas potencialmente perigosas, com o apoio do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça.

Reafirmou, questionado pelos presentes, sobre a declaração do Governador, no início de seu governo, de que “Segurança é prioridade de seu governo”. Disse que nada mudou e que o Governador continua pensando assim. Que confirma, acrescentando que também se referiu a Educação.

A seguir, fez um relato sobre as ações que estão em desenvolvimento na SSP:

- Começou informando que já existe pensamentos, que devem ser considerados, no sentido da volta do antigo CFO, ou algo similar, começando talvez no Posto de 1º Tenente, mas com a exigência inicial do Bacharelado em Direito;

- Disse que a maioria dos Policiais Militares usam seus próprios celulares para a comunicação, tendo em vista a falta de confiança no sistema de comunicação das polícias, que usam o sistema analógico, que é facilmente violado pela maioria dos aparelhos em uso particular. A rede será transformada em digital, proporcionado segurança nas comunicações.

-Quanto a defasagem dos efetivos existentes, disse que já estão sendo recrutados mais 2000 PM, já na fase de testes psicológicos. Salientou, ainda, que será feito novo concurso para a inclusão de forma programada (BM/PC);

- Que já está em processo de recomposição de 1/3 da frota motorizada;

- Que anuncia o inicio  da implantação do sistema de georeferenciamento para o patrulhamento motorizado que localizará onde está cada viatura pois hoje não se tem essa informação;

- Disse que será reativado o sistema disque denúncia (crime stoped) com campanha pública visando maior credibilidade e consequente uso e que o sucesso do seu emprego será proporcional a dedicação das polícias no seu desfecho;

- Afirmou que SSP está preocupada em realizar um eficaz enfrentamento no roubo e no furto de veículos automotores, através da ampliação do sistema de identificação de placas de veículos já em uso em algumas rodovias policiadas pelo BPRV – Polícia Rodoviária da Brigada militar;

- Afirmou que a Secretaria está trabalhando na implementação de novos territórios da paz, como forma de dar resposta a criminalidade em locais conflagrados e potencialmente perigosos;

 Quanto ao tema proposto, afirmou que segurança pública é dever de todos, cabendo a quem está na gestão ampliar e proporcionar essa segurança e se possível utilizar de forma subsidiária informações e capilaridade desse tipo de serviço, ou seja, a segurança particular que nos dias de hoje realmente necessitam de um maior controle. E que aceita a sugestão de desenvolver estudos visando o domínio e controle dos serviços de segurança privada no estado.

Ao finalizar deixou como sugestão a proposta de realização de um Seminário para discutir questões de Segurança Pública, organizado pelo Grupo Centauro e com o apoio da Secretaria. Solicitou, também, que seja mantido, assim como está, o canal de comunicações entre o Grupo Centauro, o Comando da BM e a Secretaria da Segurança.

Após a palavra passou para os presentes, tendo sido sugerido os seguintes temas:

- Realização de estudos visando à racionalização dos efetivos empregados administrativamente, mediante a redução de órgãos administrativos e comandos intermediários;

- A racionalização de efetivos da ativa a serviço de órgãos estranhos a Brigada Militar e as atividades específicas de segurança pública. Foi sugerida a realização de estudos visando à possibilidade de emprego de Policiais Militares da Reserva Remunerada em cargos de assessoramento e apoio a autoridades e órgãos públicos, desonerando, assim,  o efetivo pronto para o serviço;

- Necessidade urgente de revisão da promoção de praças quando da transferência para a reserva, o que, além de ilegal frente à legislação federal, incentiva a transferência para a reserva remunerada;

- Revisão da promoção maciça de tenentes, o que ocasiona a sua retirada das escalas de serviço de policiamento e não soluciona a necessidade de fiscalização efetiva e qualificada, visto a proximidade entre estes e as praças.

Após foi servido o jantar de confraternização, onde os assuntos, relativos a instituição e a carreira, fluíram informalmente.

O Secretário Juarez Pinheiro, por sua imparcialidade, cortesia, seriedade, conhecimento e, principalmente, desprovido de posturas político-partidárias, credenciou-se a continuar o diálogo, tão necessário, entre as autoridades e funcionários.

Parabéns Grupo Centauro!

Diante de tantos questionamentos e alegações reativas que por vezes prosperam quando o assunto é REUNIRMO-NOS, seja para qual o fim, importa ressaltar que as reuniões de Oficiais da Brigada, sempre resultam em bom proveito e demonstram que sempre estamos a lembrar nossa origem profissional lá nas Bananeiras e os nossos compromissos assumidos naquela época. Nossas reuniões sempre oportunizam bons recuerdos e atualização dos nossos cadastros, além do que a salutar prática de rever amigos, de per si, já garante um festejar da vida e reafirmação da nossa importância. Some-se a isso o reconhecimento da nossa lucidez e a certeza do nosso humanismo sem quartel, o que nos  leva a reconsiderar posições, avais e atitudes, até porque  nessa quadra da vida,  as fotografias de hoje poderão não se reproduzirem amanhã sem desfalques, por conta e obra dos desígnios.

                        Os momentos de reuniões dessa ordem nos oportunizam estarmos próximos, de velhos comandantes, que outrora se postavam distantes e que agora atuam no paralelo e em causas bem mais comuns do que antes e que nos oportuniza, para nosso gáudio, conhecer mais de perto vetustos e enigmáticos militares, de então, que pareciam que no pós expediente regressavam para o além, até porque os shopping centers , no albor da nossa juventude,  não passavam de quimeras e nem imaginávamos ver a esposa de um coronel com ele ralhar por ter escolhido uma margarina com sal ou que o yogurte não fosse light. Agora tudo mudou e com eles ladeamos, e até podemos, respeitosamente “meter a mão com os veteranos”, sem contudo perder a ternura!

                        O Grupo Centauro anda melhor do que a encomenda, até porque somos nós mesmos que fizemos nossas encomendas e por isso apenas digo que aqueles que não estão se disponibilizando a integrar a esta festa cívica, cultural e recreativa não sabem o que estão perdendo. É algo meio assim, às vezes sem muita pauta, onde todos podem falar, ouvir, silenciar, esbravejar, sugerir, criticar, mas tendo sempre como norte o elevado respeito a condição humana não só dos presentes, mas também das autoridades próximas às nossas causas e às nossas  entidades representativas. As autoridades que recepcionamos são de múltiplas greis políticas, filosóficas e partidárias, pois nosso interesse é conhecer visões e pensamentos para buscar entender as razões empregadas nas suas ações.

                        Na data de ontem, 14 de agosto, tivemos mais um grande encontro com uma autoridade que se mostrou respeitosa e apta a prosseguir dialogando conosco. Segue a linha de outros tantos convidados de elevado cabedal cultural que através desses encontros ampliam seu conhecimento sobre quem realmente são os valorosos Oficiais da Brigada Militar e manifestam atitudes de grande respeito ao Grupo, que ao meu ver está de parabéns, pois reúne homens solidários, focados na causa miliciana, demonstram apreço pelos seus camaradas e se postam gratos a tudo quanto receberam da Instituição que os acolheu, sem realizar grandes cobranças, notadamente quanto a liberdade dos seus colegas, quanto a impedimentos de qualquer natureza que os impedem de reforçar laços com seus pares, através desse salutar convívio. Importa apenas cumprimentar a todos, que independente de eventuais adversidades e abandono de posições cômodas, continuam atuando com nobreza e em meio a uma informalidade, garimpam pessoas, preparam reuniões e lutam pelo anonimato do fazer!      

(Nelson Pafiadache da Rocha – Cel RR)

                     

PL 190/2012 altera a Lei 14.075/2012

A Lei 14.075/2012, que está em vigor, ao ser sancionada, vetou o dispositivo que concedia fixação de vencimentos no ano de 2013. O PL abaixo, restabelece se aprovado o reajuste do soldo básico em 2013.

Reunião mensal terá como palestrante o Secretário de Segurança Adjunto.

Secretário Juarez Pinheiro

Dia 14 de agosto, terça feira às 20 horas no Clube Farrapos, a tradicional reunião mensal do Grupo Centauro receberá como palestrante o Secretário de Segurança Adjunto, Sr. Juarez Pinheiro, que falará sobre:

“Ações da Segurança Pública em contra ponto à segurança privada”.

- Abordará, ainda, assuntos de interesse dos Oficiais. Após, como sempre, teremos o jantar de confraternização.

Publicada a Lei 14.075/2012 – remuneração nível superior – com veto.

  

Nas páginas 03 e 04 do DOE do dia 1º de agosto de 2012, está a Lei nº 14.075/2012, que trata sobre a nova matriz remuneratória da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar. 

O Governador vetou o parágrafo único do Art. 3º que diz:

 "Parágrafo único. A partir de 1º de março de 2013 os soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar ficam fixados nos valores especificados a seguir, já com a incorporação das gratificações extintas pelo art. 2º desta Lei, mantendo-se inalterada a forma de cálculo das vantagens temporais:

I – Coronel .......................................................R$ 8.879,56

II – Tenente-Coronel .......................................R$ 8.435,58

III – Major .......................................................R$ 8.013,80

IV – Capitão ....................................................R$ 7.212,41"

A questão agora é a alteração da data de início da aplicação do reajuste que fora, originariamente, previsto para ser implementado em novembro de 2013. 

Esperamos que seja mantido o projeto original, apenas a mudança de proposição do Legislativo para o Executivo, mantendo-se as mesmas datas aprovadas pela Assembleia legislativa.

Para ver a íntegra da Lei Clique aqui.