segunda-feira, 20 de julho de 2015

Crise financeira do Estado

O Grupo Centauro, em reuniões frequentes, acompanha com apreensão e preocupação  a chamada crise financeira do Estado, que está atingindo e restringindo as atividades da Brigada Militar, em flagrante prejuízo à Segurança dos Gaúchos.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Grupo centauro reinicia atividades em 2015 com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira.


Ontem, no Clube Farrapos, o tradicional encontro mensal do Grupo Centauro ouviu o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, que por quase duas horas falou sobre a Brigada Militar e a situação atual. Fez uma exposição detalhada e oportuna. Ao ser questionado respondeu com clareza e sinceridade sobre dúvidas e sugestões dos presentes.


Editorial do Grupo Centauro lido na Reunião

Nós integrantes da Brigada Militar temos ouvido ao longo dos anos que a história da nossa instituição se confunde com a do Rio Grande. Acabamos de completar 177 anos prestando serviços de policia ostensiva em todo o território deste Estado e, ainda, mesmo sem estar na nossa missão, somos empregados e realizamos várias outras tarefas de natureza civil, estranhas a nossa atividade, sempre com o intuito de colaborar com o Estado para o bom funcionamento de várias outras instituições. Ainda, por formação e disciplina intelectual, colocamos, em qualquer das nossas ações, o Estado e as suas administrações acima dos nossos interesses.

Mas o tempo e as circunstancias, aliados ao conhecimento que nos chega através da transparência, cada vez mais presente nas administrações do serviço público, obriga-nos a buscar a valorização das nossas necessidades e o fortalecimento da nossa instituição.

Essa busca tem de ser incessante e compensadora, para não sermos arrastados pelos ventos da modernidade e muito menos ficarmos para trás do desenvolvimento tecnológico e intelectual de outras instituições. A avaliação real das nossas necessidades dirá a intensidade e a forma da busca.

A dedicação inquestionável a nossa missão constitucional é histórica e tradicional, e terá que continuar sendo, balizando como escopo principal as nossas atividades legais. Não devemos esquecer nunca, a nossa história, pois ela foi forjada pelos nossos antepassados, Brigadianos que com trabalho, competência, dedicação e amor a Brigada Militar nos transmitiram o orgulho de envergar sua gloriosa farda e a ela prestarmos os nossos serviços.

O Grupo Centauro regozija-se com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira por ter o privilégio de continuar a história e a tradição do Coronel Alfeu Rodrigues Moreira, seu pai, e de tantos outros Brigadianos que foram expoentes na ativa e que, agora na reserva, continuam contando com a admiração e o respeito de todos os Brigadianos. Desejamos-lhe um comando profícuo para a instituição e muito importante para todos nós, principalmente nos momentos de dificuldades que certamente iremos passar.

 Senhor Comandante estamos prontos e vigilantes e temos o dever sagrado de, vibrando na mesma nota e afinados no mesmo tom, sob a regência de V. Exa,  aumentar e continuar a história e a tradição da nossa Brigada Militar.


Após, conforme a tradição, foi servido o jantar de confraternização.



sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Grupo Centauro comparece ao Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar

Coronel Alfeu Freitas moreira assume o Comando da BM

No inicio desta semana, na segunda feira, Oficiais da Carreira de Nível Superior, integrantes do Grupo, em nome de todos os Centauros, compareceram no Gabinete do Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, para transmitir-lhe os votos de uma gestão profícua e engrandecedora para todos os Brigadianos e para a Brigada Militar. Estavam presentes, também, o Sub Comandante Geral, Coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, o Chefe do Estado Maior, coronel Leonel da Rocha Andrade e outros Oficiais do Comando.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Editorial do Grupo Centauro

A BRIGADA MILITAR E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL

O “Grupo Centauro”, composto por oficiais da Carreira de Nível Superior (CNS) da Brigada Militar, na sua maioria profissionais que galgaram os últimos postos como Oficiais Superiores, e alguns tendo exercido as funções de Comandante-Geral, Chefe da Casa Militar, Gabinete do Governador, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, não pode ficar alheio a problema tão angustiante que aflige a comunidade gaúcha nesse momento importante que é a mudança da governo.
Diante de notícias que vêm sendo divulgadas pela mídia dando conta de falta de policiamento ostensivo e o conseqüente aumento da criminalidade, entendeu o Grupo Centauro ser necessário participar neste processo mediante contribuição com o devido e amplo esclarecimento público sobre a situação.
A contribuição que trazemos está calcada na aprendizagem desses Oficiais ao longo de décadas na atividade de polícia ostensiva, praticando as mais diversas orientações de Governo, aplicação de estratégias e técnicas em todos os níveis (administrativos e operacionais).
Deste conjunto de experiências adquiriu-se a nítida percepção sobre os múltiplos elementos que condicionam os gestores no sentido de superarem as angústias e ansiedades diante da pressão dos diversos atores envolvidos nas demandas. Aprendemos que nos momentos de decisão torna-se fundamental compreender todos os aspectos inerentes ao pleito, sempre com a intenção de contemplar e priorizar as definições que efetivamente traduzam o bem da coletividade.
O trabalho apresentado foi elaborado com o viés Institucional e visa atender os interesses da Sociedade.

Considerações iniciais:

Afirmar que as ações de polícia realizadas pela Brigada Militar estão calcadas apenas na presença física do Policial Militar é desconhecer a amplitude das ações propiciadas a partir da Constituição Estadual de 1989.

Essa atuação, baseada na eficiência da presença ostensiva do policial (fundamental para a prevenção), por si só já não responde ao que a sociedade precisa, diante da crescente onda de violência e criminalidade: - Eficácia, resultados corretos!

O modelo utilizado tem sido a priorização do atendimento aos chamados, com o policiamento motorizado em detrimento de outras modalidades e tem uma explicação lógica. Assim, se dá a aquisição de veículos e a construção de estruturas materiais, sem a efetiva política de Segurança Pública voltada para a prevenção e a solução de casos.

O modelo necessário precisa ser o da produção de resultados, mediante ações de uma Polícia Ostensiva comprometida com a redução dos crimes e a minimização da violência em todas as suas formas.

A Brigada Militar pode atuar nesse modelo de Polícia de Resultados pelo emprego planejado, organizado e coordenado de forma correta e integral, pelos seus Oficiais, mediante a fiscalização intensa sobre execução, e da gestão correta e inteligente dos recursos e informações disponíveis.

Os investimentos públicos em Segurança Pública devem, portanto, estar direcionados no sentido do incentivo à prevenção dos crimes e da solução dos casos.

Nas últimas décadas a prevenção foi abandonada e as ocorrências atendidas são apenas números para relatórios e estatística!

Situação:

A retração policial nos grandes centros com a resposta de que “não há efetivo” gerou a deficiente prevenção e ocasionou a ocupação dos morros e bairros mais pobres pelos traficantes. Com essa retração, os bandidos criaram praticamente um “estado paralelo”, submetendo a população às regras próprias, a exemplo do que se instalou no Rio de Janeiro.

Quando o Estado resolveu intervir, a situação estava tão caótica que as conseqüências foram as mais terríveis, e até hoje não há a consolidação de presença do poder público, ocasionando situações que só se vê em zonas de combate com mortes generalizadas.

O Rio Grande do Sul está no mesmo caminho. São urgentes as ações preventivas para não permitir a ocupação total de territórios por parte de bandidos, pois em alguns locais, traficantes já ditam normas e impõem até “toque de recolher”.

Nesse ínterim o que aconteceu com a Brigada Militar? - Houve uma “esdrúxula” reforma administrativo-operacional, e uma “exclusiva” (pois não ocorreu em outras Polícias Militares brasileiras) reformulação estrutural e de carreira - ambas altamente perniciosas aos interesses da sociedade.

Essas mudanças geraram a redução do efetivo policial destinado à finalidade principal, pois focaram políticas de Governo voltadas ao atendimento dos interesses dos partidos governantes e individuais de parcela da Corporação.


Fatos e Atos que agravam a situação na Brigada Militar:

1. Na Carreira de Nível Superior houve o preenchimento de vagas apenas nos postos de final de carreira, comprometendo a operacionalidade que é representada, primordialmente, pelos postos de Capitão e Major. Assim o topo da pirâmide – gestão e planejamento - está completo, mas a sua base – coordenação e fiscalização - está esfacelada.

Por outro lado, há uma distorção histórica na qual ocorre a busca frenética por Cargos em Comissão (CC), que nada têm a ver com as atribuições Constitucionais da Corporação, atendendo apenas aos interesses pessoais e políticos. Isso apresenta aos “contemplados” três situações deploráveis: a) fuga do serviço operacional; b) ganhos financeiros maiores; e, c) promoções precoces.

2. Do mesmo modo, na Carreira de Nível Médio, as graduações de Sargentos, e os postos de Tenentes estão completos. O problema está localizado na base, onde a quantidade dos Soldados está com previsão aquém do necessário e deficiente em relação ao preenchimento das vagas previstas.

Neste nível a distorção ainda é mais preocupante. A promoção é “automática”, quando da transferência para a Reserva Remunerada!

A edição de Leis específicas “premiou” as Praças e incentivou a busca pela inatividade precoce. Isso gerou a falta de qualquer incentivo em buscar a realização de Curso de Sargento e até de Oficiais.

Os que ainda têm interesse em efetuar Cursos de Formação, o fazem apenas para buscar galgar a Carreira de Nível Superior sem concurso público e, desta forma “burlar” a legislação e a jurisprudência pátria.

A fórmula de cálculo de vencimentos das Praças é diferenciada, de forma que, um Tenente na Reserva e com a incorporação de uma Função Gratificada civil percebe mais do que um Coronel em final de carreira.

Essas questões, se não forem resolvidas, inviabilizarão a própria atividade da Corporação, sendo fácil prever que em período diminuto de tempo não haverá mais como oferecer maiores salários aos cargos iniciais, sob pena de comprometer definitivamente a folha de pagamento.

PROVIDÊNCIAS

Neste cenário, é salutar o Governo adotar uma política de Segurança Pública, no âmbito da Brigada Militar, que atenda a dois grandes grupos de providências, que são:

a)     Administrativas,
b)     Operacionais.

Administrativas:

- Rever o número de Comandos Regionais, diminuindo a quantidade, e defini-los como função exclusiva do posto de Coronel.

- No interior, rever a atual organização diminuindo o número de Batalhões, substituindo por frações menores sob o comando de Majores ou Capitães.

- Revisão das cessões de policiais militares para o exercício de cargos estranhos à missão constitucional das polícias militares, agregando os que forem cedidos, com as conseqüentes perdas de direitos a promoções por merecimento, dentre outros. Não permitir, tampouco, que a remuneração dos cedidos, pelos cargos exercidos, seja incorporada aos salários sob nenhuma hipótese, acabando com o atrativo hoje existente de que é mais vantajoso trabalhar “fora da Brigada Militar”.

- Rever a legislação que dispõe sobre a promoção imediata de policiais (Nível Médio) quando são transferidos para a Reserva Remunerada. Isto incentiva a aposentadoria, quando deveria ser incentivada a permanência no serviço ativo.

Interessante citar que estão se aposentando policiais militares (em grande maioria do Nível Médio) que ainda não completaram cinqüenta anos, quando a média de vida do brasileiro está em 75 anos de idade.

Prejuízo para o Estado, que fica pagando aposentadoria por mais de trinta anos para quem não produziu conforme a sua formação, assim como aumentando cada vez mais o déficit do IPE.

Operacionais:

- Polícia de permanência – instalação de postos policiais permanentes, sob o comando de Capitães, com a constante presença policial nas ruas, fazendo patrulhamentos e contato com as comunidades.

- Reenquadramento das unidades sob comando operacional e administrativo centralizado, especialmente em locais com efetivos inferiores a 30 homens (Pelotão), substituindo-as por frações comandadas por Capitães ou Majores. 

- Estabelecer a organização e estrutura operacional em Batalhões ou Regimentos, passando as atividades especializadas a tratadas de forma integrada, tornando a especialidade uma característica do emprego policial e não uma especialização institucional.

Decisão Política:

- Imediata substituição de policiais militares em serviços carcerários, dado que pelo tempo em que exercem tais funções, em torno de vinte anos, já se deve ter permitido ao órgão estadual competente a formação de efetivos próprios.

- Recolhimento de Policiais Militares em atividades civis e estranhas a atividade fim, nos termos da legislação pertinente.

- Estabelecer um percentual máximo para atividades administrativas, recrutando pessoal temporário para essas atividades em substituição de pessoal apto para o serviço operacional.

- Estabelecer tempo mínimo de serviço para pleitear atividade administrativa ou aproveitar pessoal com redução de capacidade física.

- Rever as atribuições do CIOSP, transferindo suas atribuições no que diz respeito ao despacho de viaturas para o CPC, uma vez que hoje as Unidades Operacionais perderam a autonomia para gerir seus recursos e estabelecer prioridades dentro de um planejamento global.


Efetivos – Recursos Humanos

Para uma eficiente prevenção, é necessário que os policiais voltem às ruas e não se limitem unicamente ao atendimento de crimes depois da sua ocorrência. Isto só serve para contagens estatísticas, pois não diminui no cidadão a sensação de insegurança. Portanto, a reposição de efetivos é imperativa. A forma, no entanto, em que está ocorrendo a inclusão é insuficiente, pois sequer tem reposto a quantidade de policiais que estão se  aposentando.

Atualmente a Brigada Militar tem menos policiais no serviço Ativo do que possuía há vinte anos!

Seleção e Inclusão

Para atender essa demanda, impõe-se a criação de quatro Escolas de formação de Soldados, distribuídas entre capital, região metropolitana e interior, cada uma delas formando pelo menos 200 policiais a cada três meses. Com isto, haverá o aporte de 3.200 novos policiais militares por ano, ou seja, em torno de 200% a mais do que se aposenta no período.

Para isso, há uma razoável quantidade de prédios que podem ser usados como Escolas, bastando que sejam adequados.

Na direção e composição do quadro de professores podem ser utilizados policiais militares da Reserva Remunerada ou mesmo Reformados, salvo para aquelas matérias que são imperativas outras formações próprias unicamente do pessoal do serviço Ativo, tais com Operações Especiais e de Controle de Distúrbios. Também podem ser utilizados para palestras sobre assuntos específicos, dos conhecimentos e experiência adquiridos ao longo da carreira.

Ações no Nível Nacional

A prevenção sempre será prejudicada enquanto a legislação penal atual for favorável ao crime. Como se sabe, a maioria dos criminosos, ou é oriunda do regime aberto ou semi-aberto, ou está em liberdade condicional. É necessário que bandidos fiquem encarcerados, sob pena de a sociedade continuar a ser vítima de toda sorte de crimes.

A eficácia das ações de prevenção operacional, e das ações de caráter legal decorre da certeza de que o criminoso será efetivamente punido. Entretanto, atualmente, a situação estrutural e legal tem gerado mais a impressão da impunidade, com penas brandas.

Isso reflete nos criminosos mediante a idéia de que a punição é tão branda que acaba compensando a reincidência!

Grande parte dos crimes ocorre em função do livre tráfico de drogas e de armas, que passam sem qualquer controle pelas fronteiras. Isto sobrecarrega os Estados e suas respectivas polícias. Um efetivo controle das fronteiras, mediante a presença policial decorrente de planejamento e gestão inteligente diminuirá este tráfico. A redução dos crimes evitará que os Estados sejam sobrecarregados, principalmente pela ausência dos órgãos federais, que são responsáveis pelo controle das fronteiras.

QUANTO A ATIVIDADE DE BOMBEIROS

- Realizar licitação para a contratação de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada para realizarem atividades complementares de Prevenção de Incêndio, sendo elas: Análise: Carreira de Nível Superior; Inspeção: Carreira de Nível Médio.

- Definição da atividade de Bombeiro Profissional Civil como atividade complementar do Corpo de Bombeiros para atuação operacional de combate a incêndio, salvamento e socorrismo em municípios com população abaixo de 10.000 habitantes, bem como no mercado de trabalho, com credenciamento condicionado à comprovação de qualificação adequada às Normas do Corpo de Bombeiros Militar RS.

- Definir que o Governo poderá convocar integrantes da Reserva Remunerada (Oficiais da Carreira de Nível Superior) para a organização e coordenação e chefia de bombeiros municipais, na modalidade de Bombeiro Misto. Nessas localidades, instituir atividades de prevenção de incêndio sob a chefia desses convocados, mediante subordinação funcional com o Corpo de Bombeiros Militar do RS.

CONCLUSÃO:
Por uma questão ética deixamos de opinar ou apresentar em nosso trabalho como deve ser definida cada questão, cabendo essa tarefa ao Comando da Corporação.
Assim nos posicionamos de forma a propiciar subsídios que visem a melhoria do serviço de policiamento ostensivo.
Entendemos e defendemos a moralidade, igualdade e legalidade das atividades da Brigada Militar a fim de não pairar dúvidas para a Sociedade.

Assim, acreditamos ter alcançado subsídios para uma análise consciente, propiciando os esclarecimentos sobre os fatos, que muitas vezes são distorcidos de forma intencional e leviana, gerando efeitos prejudiciais para a gestão da Segurança Pública, sentidos diretamente pela população.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Editorial lido na reunião-debate, do dia 25/08, com o candidato a Governador Vieira da Cunha


Editorial Centauro

Integramos o Grupo Centauro, entidade gerada pela associação espontânea de Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada militar – Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis, Ativos e inativos -, com a finalidade de estudar e debater as questões relativas à carreira, ajudar na conscientização dos deveres e direitos de seus integrantes e mobilizá-los na busca dos objetivos a serem alcançados. Também nos colocamos como um grupo de apoio às autoridades constituídas e entidades que tratam destas questões no âmbito da segurança pública.

A Carreira de Nível Superior está regulada pela a Lei COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.  No artigo 2º, § 1º diz: - O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Os Oficiais da CNS são o nível estratégico de planejamento e direção de todas as atividades da Brigada Militar e estão sentindo diretamente, por serem os responsáveis pelo comando, as deficiências da instituição, pois o Estado tem como responsabilidade oferecer a segurança ao cidadão. Isto não vem acontecendo satisfatoriamente, gerando na população grande sensação de insegurança e medo, fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade.

Hoje, em todo o Brasil, pesquisas apontam a segurança como o segundo maior anseio da população, só perdendo para a saúde. Em alguns Estados a segurança começa a assumir a ponta.

No RS, pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.

Em nossos estudos, tristemente, constatamos que as políticas publicas para a promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos não tem atingido o êxito desejado no seu objetivo institucional. O motivo principal é a falta de investimentos no sistema de segurança pública. Temos a policia ostensiva deficitária em efetivo, meios e, principalmente, salários insuficientes. 

Os fatores relevantes e intervenientes para que a Brigada Militar não possa cumprir de maneira plena a sua missão: são, sem dúvida, o primeiro: a falta de efetivo. Vejamos em 2007 tínhamos uma previsão legal de 33401 e existia 22379, faltavam 11022. Ao final de 2012 a previsão era de 34860 e existia 21818, faltando, portanto, 13042.

Estudos em todo o mundo mostram que uma comunidade bem policiada tem um policial para cada 300 habitantes - caso da Alemanha e outros países da Europa. No Brasil temos um policial para cada 472 habitantes em média. No RS temos um PM para cada 521 habitantes.

Existe, na sociedade, uma grande sensação de insegurança e como os cidadãos não conseguem a segurança publica patrocinada pelo Estado, que deve ser um serviço essencial, partem para a contratação de um serviço alternativo, que sabem não ter poder de lhes proporcionar segurança, mas lhe traz uma razoável sensação de segurança. Nos últimos 10 anos a segurança privada vem crescendo, em media, 85% e as polícias cresceram apenas 10%.

O gasto da população em segurança privada vem onerando cada vez mais as famílias. Segundo o IPEA e a Rede Bandeirantes, nos últimos dez anos, os brasileiros gastaram mais de 40 bilhões de reais com trabalhadores em segurança privada e contratação de seguros.

Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.

Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo.

Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma na sociedade, afetando a vida, o patrimônio e as garantias individuais e, principalmente, a liberdade de todos nós.
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Na próxima postagem o Grupo Centauro mostrará detalhes e os assuntos debatidos na reunião com o Candidato.




sábado, 2 de agosto de 2014

Reunião de julho recebe a nova Diretoria da ASOFBM


A reunião mensal no mês de julho foi no dia 24, quinta feira, às 20 h, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar. Conforme a tradição dos Centauros assumiu a presidência de honra o Oficial mais antigo presente.

O encontro destinava-se a ouvir a nova Diretoria da ASOFBM - Associação dos Oficiais da Brigada Militar e estiveram presentes a reunião, o Presidente do Conselho Deliberativo, Cel Marcos Paulo Beck, o Presidente do Conselho Fiscal, Cel Dalmo Itaboraí Nascimento e o futuro Presidente da Diretoria Executiva, Cel Marcelo Gomes Frota, que será empossado no dia 26 deste mês.
Mesa da direção dos trabalhos

O Coordenador dos Trabalhos falou da importância da reunião, porque os Centauros estavam recebendo a nova Diretoria da ASOFBM em um momento especial, pois vinha para nos transmitir o novo perfil do trabalho a ser empreendido ao longo da gestão que se inicia. Ressaltou que, quando do acerto para a reunião, a nova Diretoria afirmou que desejava participar da reunião e trabalhar junto com os Centauros, para alcançar o objetivo primordial de fortalecimento da Carreira de Nível Superior, na defesa dos direitos, deveres e prerrogativas da função e que são coincidentes ao trabalho que o Grupo Centauro vem desenvolvendo desde a sua criação, há quatro anos, e que é de parcerias como esta que a ASOFBM necessita para atingir os seus reais objetivos.

Leitura do Editorial do Grupo Centauro

A seguir foi lido o Editorial do Grupo Centauro: “O legado da copa para a segurança pública”. Clique aqui para ler o Editorial.

Em nome da ASOFBM, falou o Cel Beck, que informou sobre novos critérios de desempenho da Associação, objetivando fortalecê-la e centrar seus objetivos nas questões estratégicas que envolvem a Carreira. Disse que  tais critérios começam com o adequado entendimento do sistema de persecução criminal e a PM neste contexto. Falou sobre os aspectos legais e projeto de lei em elaboração no Congresso sobre Segurança Publica. Lembrou de questões atinentes a carreira, a legislação e o  relacionamento com órgãos e autoridades, cujas decisões nela possam interferir. Falou da necessidade de maior comunicação da ASOFBM com seus associados e a necessidade de participação efetiva dos mesmos na gestação das decisões. Enfatizou a necessidade de novos sócios para acrescentar maior grau de legitimidade na ação da Associação. Afirmou a necessidade de realizar assembleias gerais para incrementar a  participação dos associados nas decisões mais importantes.

Como assessor da ASOFBM, em Brasília, junto ao Congresso Nacional o Major Marcelo Pinto Specht  , em nome da Diretoria, apresentou um resumo dos principais projetos de lei e emendas constitucionais em andamento no Parlamento Federal que citamos a seguir:

PEC 1028/2001: Cria a figura delegado conciliador.  Se aprovado vai substituir o Termo Circunstanciado feito pelas PM.

PEC 51/2013: Altera os art. 21, 24 e 144 da Constituição Federal; acrescenta os Arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública. Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras.

PLC 39/2014: Concede Poder de Polícia às Guardas Municipais;

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das policias militares e corpos de bombeiros militares.

PL 2291/2011: Regula a investigação criminal conduzida por oficiais de Polícia Militar; Dentre, outras medidas, além de definir a competência exclusiva dos oficiais na realização do IPM nos crimes militares, reconhece os oficiais como integrantes de Carreira Jurídica.

PL 2292/2011: Regulamenta as ações da Policia Administrativa exercida pelas PM no exercício da Policia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública;

A seguir o Cel Marcelo Gomes Frota – Presidente da ASOBM - traçou um breve perfil do modelo de evolução político-administrativa experimentada pelo Brasil desde a Revolução de 64.  Neste contexto, a formatação da Segurança Pública até nossos dias. Continuando, centrou sua abordagem na gestão que pretende empreender na ASOFBM, destacando a necessidade de fazer preponderar o interesse coletivo, abandonando de vez o protagonismo na primeira pessoa. Informou que em contato com o Cmt Geral tratou da necessidade da Associação dispor de oficiais altamente qualificados e com dedicação exclusiva ao trabalho na ASOF; Referiu, também, à necessidade de tomada de decisões em Assembleia Geral, para que a busca de consolidação da Carreira Jurídica seja implantada com toda eficácia, participação e legitimidade. 

Enfatizou a importância da criação de uma Escola junto a ASOFBM. Disse ainda da necessária participação da Entidade no processo de melhoria da Lei de Promoções e também da importância da existência de critérios explícitos e forma legal definida para o processo de decisão na escolha do Cargo de Cmt Geral, à semelhança do que já ocorre  em outras carreiras jurídicas. 

Informou, também, que pretende incrementar a assessoria que cuida da tramitação dos diversos projetos sobre segurança pública e sobre as carreiras que tramitam em Brasília. Já para os dias 7 e 8 de agosto, lá estarão para assessorar decisões importantes que estão na pauta do Congresso. Concluiu dizendo da satisfação de estar reunido com o Grupo Centauro.
Presidente da ASOFBM recebendo a lembrança do Grupo Centauro

A seguir Oficiais designados pelo Cmt Geral trouxeram informações iniciais sobre o Plano estratégico da BM que está em fase de elaboração.

Depois de encerrada a reunião, como de praxe, foi servido o jantar de confraternização.


quinta-feira, 31 de julho de 2014

EDITORIAL DO GRUPO CENTAURO


O legado da copa para a segurança pública

A Copa do Mundo de futebol, antes contestada por uns e defendida por outros, trouxe a todos nós e deixou aqui um enorme legado de novas experiências, sensações e ideias. Talvez a gente saia dela menos medroso, bem menos disposto a repetir os erros que estávamos cometendo e não tínhamos a coragem de constatar e, como convêm as mais desenvolvidas democracias, “abrir a boca”.

Vamos começar pela pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.

Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.

Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo. Vejamos em 2012 – não será citado o efetivo atual como forma de preservação estratégica do emprego de efetivo - a lei de efetivos da Brigada Militar previa um total de 34860 e ao final do ano existia 21818, faltava portanto, 13042 PM. Já na carreira de nível superior – autoridade policial militar – temos a previsão de 634 Capitães e a falta de 319.

A crescente necessidade do policiamento ostensivo junto da população e as dificuldades das Policias Militares em atender, adequadamente, esses anseios, faz com que outras organizações comecem a tomar “corpo”, aumentando consideravelmente seus efetivos e assumindo atividades de prevenção na área da segurança pública. 

Essa falta de efetivo para a execução da Policia Ostensiva está prejudicando a população, a Brigada Militar e a Carreira de Nível Superior que se vê tolhida de planejar e realizar com quantidade e qualidade adequada o policiamento para suprir as necessidades e os anseios da sociedade.

Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma.

Mas o que seria bom, de verdade, é se essa Copa deixasse uma inquietação para todo mundo em buscar soluções permanentes.

                                 Grupo Centauro