quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Aniversário da BRIGADA MILITAR


Brigada Militar , 178 anos

 Coronel RR Francisco Valle

A Brigada Militar celebra nesta data, 18 de novembro, seus 178 anos. Criada em 1837 com a denominação inicial de Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, passou a denominar-se Força Policial em 1873. A partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, intitulou-se Guarda Cívica. Alguns anos mais tarde, em 1892, recebeu as denominações: de Corpo Policial, Brigada Policial, novamente Guarda Cívica e, finalmente, Brigada Militar. Tem como patrono o coronel Affonso Emílio Massot, oficial de grande destaque ao longo de sua trajetória.

         Desde a sua criação, a Corporação passou por inúmeras revoluções históricas do país, como a Revolução Federalista (1893 a 1895), Revolução Assisista (1923), e as revoluções de 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e no Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo).  Após a revolução de 1932, e mesmo a Brigada Militar já desempenhando missões mais voltadas à Segurança Pública, participou ainda de outros movimentos (Estado Novo, em 1937, Legalidade, em 1961, e a Revolução de 1964).

            A partir de 1935, em decorrência da Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: a Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior.

            Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se o Policiamento Rural Montado. Nesse período surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de policiais militares em duplas, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”.

            Em 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública, de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de defesa civil.

De uma origem com características totalmente bélicas, ao longo do tempo, e acompanhando as evoluções da sociedade, a Brigada Militar se atualizou e ocupa hoje um lugar de importância social imensurável.

A atuação dedicada e qualificada de nossos brigadianos e brigadianas, nosso maior patrimônio, torna a Brigada muito mais que a instituição pública gaúcha de maior capilaridade, mas aquela a quem os cidadãos recorrem em seus momentos de maior sensibilidade, o que denota a confiança alcançada junto à população.   
 
     Passados 178 anos, a Brigada Militar relembra sua essência, que é ser “a força da comunidade".


     Neste 18 de novembro, muito mais que celebrar, é o momento de a Brigada Militar reafirmar seu compromisso: de cada vez melhor, garantir uma prestação de serviço na área da segurança pública a todos os gaúchos.

                                                           

sábado, 24 de outubro de 2015

MILITAR # MILITARIZADO

Acerca do programa do Alexandre Garcia, que debateu entre um oficial da Policia Militar (FENEME - Federação Nacional de Militares Estaduais) e um delegado da Policia Federal sobre o "CICLO COMPLETO DE POLICIA", no Canal Globo News, transcrevemos missiva encaminhada ao mediador, pelo Cel RR Alberto Afonso Landa Camargo.

Prezado Sr. Alexandre,
Sobre o recente programa que tratou do "ciclo completo de polícia", do qual participaram como debatedores um oficial da PM e um delegado da PF, foi comentado por este último, na tentativa de colocar a PF como "melhor" que a PM, que a "PF é DESMILITARIZADA”. Visou também esta o delegado nitidamente justificar a necessidade de desmilitarização das PMs. Em outra manifestação o mesmo delegado, ainda para tentar justificar uma equivocada superioridade da PF, referiu-se à "baixa letalidade" da PF em suas operações, inferindo comparar sobre a letalidade em tese maior da PM, tentando equivocadamente induzir outros a deduzirem que a letalidade maior das PMs se dá pelo fato de serem militares e a letalidade menor da PF se dá pelo fato de ser esta civil.
É preciso compreender que os termos MILITAR e MILITARIZADO não significam a mesma coisa. O primeiro diz respeito à condição da entidade, uma adjetivação que é dada pela lei e unicamente por ela. O segundo diz respeito à destinação, à atividade para a qual é necessário o emprego de táticas, estratégias, hierarquia, disciplina e comando próprios para que a missão tenha sucesso.
Sem entrar em maiores detalhes para não alongar, é certo afirmar, portanto, que uma entidade MILITAR não precisa ser necessariamente MILITARIZADA, assim como uma entidade MILITARIZADA não precisa ser necessariamente MILITAR. Concluindo, portanto, uma entidade CIVIL pode ser MILITARIZADA, bastando que para isto tenha tal destinação, não necessariamente no todo, mas de parte da corporação, que precisa, em algum momento e em razão da operação executada, seguir parâmetros táticos, estratégicos, hierárquicos, disciplinados e de comando próprios de quem é militar.
Isto significa que a simples retirada da adjetivação de MILITAR das polícias, o que depende unicamente da mudança da lei que assim as adjetivou, não as levará necessariamente à DESMILITARIZAÇÃO, pois em algum momento, como é próprio de qualquer polícia do mundo independente de civil ou militar, ela precisará ser empregada conforme os requisitos exigidos para uma operação militar, ainda que esteja muito longe de ser comparada a uma operação de guerra. Da mesma forma como são largamente vistas as PCs dos Estados e a PF serem empenhadas em operações desta natureza e com tais e evidentes características, quer em ações reais, quer em treinamentos.
A título de exemplo, no endereço a seguir está uma parte do treinamento de policiais federais em sua própria escola, isto é, um treinamento MILITARIZADO e próprio de quem é militarizado:https://www.youtube.com/watch?v=gzUC1yyAtW4.
A PF, portanto, não é diferente da PM apesar de aquela ser CIVIL. Ambas, para a formação de seus quadros, têm um currículo eminentemente policial com carga horária significativa de matérias voltadas à proteção das pessoas, primando pela garantia da vida, da lei, da ordem e dos direitos humanos, e cargas horárias destinadas a grupos especiais específicos para o exercício de missões que requeiram treinamento especial e adequado a ações destinadas a atividades militarizadas.
Acerca da questão da letalidade abordada pelo delegado, trata-se de uma comparação descabida. Vejamos: 1) A PF atua em operações de natureza militarizada, mas de fácil coordenação e execução, como cumprimentos de mandados de busca e apreensão em residências habitadas por supostos criminosos que não detêm periculosidade, sempre contando, inclusive, com efetivos imensamente superiores em pessoal e armamento aos dos presos, que nunca reagem. Estas operações são previamente conhecidas e a antecedência permite o seu planejamento com detalhes, o que diminui significativamente a possibilidade de erros, os quais se tornam insignificantes e em níveis que, mesmo ocorridos, não são suficientes para prejudicar a missão. 2) As PMs, no entanto, lidam com o que pode ser chamado de “lixo da sociedade”, como, apenas para exemplo, criminosos voltados ao tráfico de drogas e de armas, sempre muito bem armados e municiados, devidamente treinados, que sempre resistem às prisões e em condições de superioridade de posição no terreno e bélica, cujo armamento de resistência e de combate transita com facilidade pelas nossas fronteiras, cuja responsabilidade de cuidar é da própria PF. E quando não é assim, os policiais militares que atuam diariamente no policiamento de rotina nas ruas, são obrigados a se desdobrarem e fazerem toda sorte de malabarismos para não morrerem no confronto com assaltantes, normalmente em maior número que os policiais, muitas vezes um único a policiar a via pública.
Por fim, esclareço que, apesar de ser oficial da PM do RS (Brigada Militar), sou absolutamente indiferente à supressão da condição adjetiva de militares das PMs, dado que não será um mero adjetivo que terá a capacidade de torná-las mais ou menos eficientes, mas o seu preparo para a atividade policial e - que hoje está muito em falta - o apoio dos governantes responsáveis pelas garantias de proteção aos policiais, seja por meio da disponibilização de equipamentos de segurança, seja pelo bloqueio das fronteiras por onde passam drogas, armas e munições que abastecem o mercado do crime e que obriga as polícias Estaduais, em especial as PMs, a estarem quase que permanentemente envolvidas em operações para combater esta espécie de crimes e de criminosos. Operações que seriam diminutas e com riscos de letalidade também diminutos se o papel de cuidar e proteger as fronteiras fosse feito da forma que merece e exige a segurança pública.
Peço, Sr. Alexandre, desculpas pela extensão do texto, mas espero que a sua bondade e paciência lhe tenha permitido chegar até aqui. Cumprimentos pelo seu trabalho, ao qual, assim como à sua pessoa, tenho imensa admiração.
ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Crise financeira do Estado

O Grupo Centauro, em reuniões frequentes, acompanha com apreensão e preocupação  a chamada crise financeira do Estado, que está atingindo e restringindo as atividades da Brigada Militar, em flagrante prejuízo à Segurança dos Gaúchos.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Grupo centauro reinicia atividades em 2015 com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira.


Ontem, no Clube Farrapos, o tradicional encontro mensal do Grupo Centauro ouviu o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, que por quase duas horas falou sobre a Brigada Militar e a situação atual. Fez uma exposição detalhada e oportuna. Ao ser questionado respondeu com clareza e sinceridade sobre dúvidas e sugestões dos presentes.


Editorial do Grupo Centauro lido na Reunião

Nós integrantes da Brigada Militar temos ouvido ao longo dos anos que a história da nossa instituição se confunde com a do Rio Grande. Acabamos de completar 177 anos prestando serviços de policia ostensiva em todo o território deste Estado e, ainda, mesmo sem estar na nossa missão, somos empregados e realizamos várias outras tarefas de natureza civil, estranhas a nossa atividade, sempre com o intuito de colaborar com o Estado para o bom funcionamento de várias outras instituições. Ainda, por formação e disciplina intelectual, colocamos, em qualquer das nossas ações, o Estado e as suas administrações acima dos nossos interesses.

Mas o tempo e as circunstancias, aliados ao conhecimento que nos chega através da transparência, cada vez mais presente nas administrações do serviço público, obriga-nos a buscar a valorização das nossas necessidades e o fortalecimento da nossa instituição.

Essa busca tem de ser incessante e compensadora, para não sermos arrastados pelos ventos da modernidade e muito menos ficarmos para trás do desenvolvimento tecnológico e intelectual de outras instituições. A avaliação real das nossas necessidades dirá a intensidade e a forma da busca.

A dedicação inquestionável a nossa missão constitucional é histórica e tradicional, e terá que continuar sendo, balizando como escopo principal as nossas atividades legais. Não devemos esquecer nunca, a nossa história, pois ela foi forjada pelos nossos antepassados, Brigadianos que com trabalho, competência, dedicação e amor a Brigada Militar nos transmitiram o orgulho de envergar sua gloriosa farda e a ela prestarmos os nossos serviços.

O Grupo Centauro regozija-se com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira por ter o privilégio de continuar a história e a tradição do Coronel Alfeu Rodrigues Moreira, seu pai, e de tantos outros Brigadianos que foram expoentes na ativa e que, agora na reserva, continuam contando com a admiração e o respeito de todos os Brigadianos. Desejamos-lhe um comando profícuo para a instituição e muito importante para todos nós, principalmente nos momentos de dificuldades que certamente iremos passar.

 Senhor Comandante estamos prontos e vigilantes e temos o dever sagrado de, vibrando na mesma nota e afinados no mesmo tom, sob a regência de V. Exa,  aumentar e continuar a história e a tradição da nossa Brigada Militar.


Após, conforme a tradição, foi servido o jantar de confraternização.



sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Grupo Centauro comparece ao Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar

Coronel Alfeu Freitas moreira assume o Comando da BM

No inicio desta semana, na segunda feira, Oficiais da Carreira de Nível Superior, integrantes do Grupo, em nome de todos os Centauros, compareceram no Gabinete do Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, para transmitir-lhe os votos de uma gestão profícua e engrandecedora para todos os Brigadianos e para a Brigada Militar. Estavam presentes, também, o Sub Comandante Geral, Coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, o Chefe do Estado Maior, coronel Leonel da Rocha Andrade e outros Oficiais do Comando.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Editorial do Grupo Centauro

A BRIGADA MILITAR E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL

O “Grupo Centauro”, composto por oficiais da Carreira de Nível Superior (CNS) da Brigada Militar, na sua maioria profissionais que galgaram os últimos postos como Oficiais Superiores, e alguns tendo exercido as funções de Comandante-Geral, Chefe da Casa Militar, Gabinete do Governador, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, não pode ficar alheio a problema tão angustiante que aflige a comunidade gaúcha nesse momento importante que é a mudança da governo.
Diante de notícias que vêm sendo divulgadas pela mídia dando conta de falta de policiamento ostensivo e o conseqüente aumento da criminalidade, entendeu o Grupo Centauro ser necessário participar neste processo mediante contribuição com o devido e amplo esclarecimento público sobre a situação.
A contribuição que trazemos está calcada na aprendizagem desses Oficiais ao longo de décadas na atividade de polícia ostensiva, praticando as mais diversas orientações de Governo, aplicação de estratégias e técnicas em todos os níveis (administrativos e operacionais).
Deste conjunto de experiências adquiriu-se a nítida percepção sobre os múltiplos elementos que condicionam os gestores no sentido de superarem as angústias e ansiedades diante da pressão dos diversos atores envolvidos nas demandas. Aprendemos que nos momentos de decisão torna-se fundamental compreender todos os aspectos inerentes ao pleito, sempre com a intenção de contemplar e priorizar as definições que efetivamente traduzam o bem da coletividade.
O trabalho apresentado foi elaborado com o viés Institucional e visa atender os interesses da Sociedade.

Considerações iniciais:

Afirmar que as ações de polícia realizadas pela Brigada Militar estão calcadas apenas na presença física do Policial Militar é desconhecer a amplitude das ações propiciadas a partir da Constituição Estadual de 1989.

Essa atuação, baseada na eficiência da presença ostensiva do policial (fundamental para a prevenção), por si só já não responde ao que a sociedade precisa, diante da crescente onda de violência e criminalidade: - Eficácia, resultados corretos!

O modelo utilizado tem sido a priorização do atendimento aos chamados, com o policiamento motorizado em detrimento de outras modalidades e tem uma explicação lógica. Assim, se dá a aquisição de veículos e a construção de estruturas materiais, sem a efetiva política de Segurança Pública voltada para a prevenção e a solução de casos.

O modelo necessário precisa ser o da produção de resultados, mediante ações de uma Polícia Ostensiva comprometida com a redução dos crimes e a minimização da violência em todas as suas formas.

A Brigada Militar pode atuar nesse modelo de Polícia de Resultados pelo emprego planejado, organizado e coordenado de forma correta e integral, pelos seus Oficiais, mediante a fiscalização intensa sobre execução, e da gestão correta e inteligente dos recursos e informações disponíveis.

Os investimentos públicos em Segurança Pública devem, portanto, estar direcionados no sentido do incentivo à prevenção dos crimes e da solução dos casos.

Nas últimas décadas a prevenção foi abandonada e as ocorrências atendidas são apenas números para relatórios e estatística!

Situação:

A retração policial nos grandes centros com a resposta de que “não há efetivo” gerou a deficiente prevenção e ocasionou a ocupação dos morros e bairros mais pobres pelos traficantes. Com essa retração, os bandidos criaram praticamente um “estado paralelo”, submetendo a população às regras próprias, a exemplo do que se instalou no Rio de Janeiro.

Quando o Estado resolveu intervir, a situação estava tão caótica que as conseqüências foram as mais terríveis, e até hoje não há a consolidação de presença do poder público, ocasionando situações que só se vê em zonas de combate com mortes generalizadas.

O Rio Grande do Sul está no mesmo caminho. São urgentes as ações preventivas para não permitir a ocupação total de territórios por parte de bandidos, pois em alguns locais, traficantes já ditam normas e impõem até “toque de recolher”.

Nesse ínterim o que aconteceu com a Brigada Militar? - Houve uma “esdrúxula” reforma administrativo-operacional, e uma “exclusiva” (pois não ocorreu em outras Polícias Militares brasileiras) reformulação estrutural e de carreira - ambas altamente perniciosas aos interesses da sociedade.

Essas mudanças geraram a redução do efetivo policial destinado à finalidade principal, pois focaram políticas de Governo voltadas ao atendimento dos interesses dos partidos governantes e individuais de parcela da Corporação.


Fatos e Atos que agravam a situação na Brigada Militar:

1. Na Carreira de Nível Superior houve o preenchimento de vagas apenas nos postos de final de carreira, comprometendo a operacionalidade que é representada, primordialmente, pelos postos de Capitão e Major. Assim o topo da pirâmide – gestão e planejamento - está completo, mas a sua base – coordenação e fiscalização - está esfacelada.

Por outro lado, há uma distorção histórica na qual ocorre a busca frenética por Cargos em Comissão (CC), que nada têm a ver com as atribuições Constitucionais da Corporação, atendendo apenas aos interesses pessoais e políticos. Isso apresenta aos “contemplados” três situações deploráveis: a) fuga do serviço operacional; b) ganhos financeiros maiores; e, c) promoções precoces.

2. Do mesmo modo, na Carreira de Nível Médio, as graduações de Sargentos, e os postos de Tenentes estão completos. O problema está localizado na base, onde a quantidade dos Soldados está com previsão aquém do necessário e deficiente em relação ao preenchimento das vagas previstas.

Neste nível a distorção ainda é mais preocupante. A promoção é “automática”, quando da transferência para a Reserva Remunerada!

A edição de Leis específicas “premiou” as Praças e incentivou a busca pela inatividade precoce. Isso gerou a falta de qualquer incentivo em buscar a realização de Curso de Sargento e até de Oficiais.

Os que ainda têm interesse em efetuar Cursos de Formação, o fazem apenas para buscar galgar a Carreira de Nível Superior sem concurso público e, desta forma “burlar” a legislação e a jurisprudência pátria.

A fórmula de cálculo de vencimentos das Praças é diferenciada, de forma que, um Tenente na Reserva e com a incorporação de uma Função Gratificada civil percebe mais do que um Coronel em final de carreira.

Essas questões, se não forem resolvidas, inviabilizarão a própria atividade da Corporação, sendo fácil prever que em período diminuto de tempo não haverá mais como oferecer maiores salários aos cargos iniciais, sob pena de comprometer definitivamente a folha de pagamento.

PROVIDÊNCIAS

Neste cenário, é salutar o Governo adotar uma política de Segurança Pública, no âmbito da Brigada Militar, que atenda a dois grandes grupos de providências, que são:

a)     Administrativas,
b)     Operacionais.

Administrativas:

- Rever o número de Comandos Regionais, diminuindo a quantidade, e defini-los como função exclusiva do posto de Coronel.

- No interior, rever a atual organização diminuindo o número de Batalhões, substituindo por frações menores sob o comando de Majores ou Capitães.

- Revisão das cessões de policiais militares para o exercício de cargos estranhos à missão constitucional das polícias militares, agregando os que forem cedidos, com as conseqüentes perdas de direitos a promoções por merecimento, dentre outros. Não permitir, tampouco, que a remuneração dos cedidos, pelos cargos exercidos, seja incorporada aos salários sob nenhuma hipótese, acabando com o atrativo hoje existente de que é mais vantajoso trabalhar “fora da Brigada Militar”.

- Rever a legislação que dispõe sobre a promoção imediata de policiais (Nível Médio) quando são transferidos para a Reserva Remunerada. Isto incentiva a aposentadoria, quando deveria ser incentivada a permanência no serviço ativo.

Interessante citar que estão se aposentando policiais militares (em grande maioria do Nível Médio) que ainda não completaram cinqüenta anos, quando a média de vida do brasileiro está em 75 anos de idade.

Prejuízo para o Estado, que fica pagando aposentadoria por mais de trinta anos para quem não produziu conforme a sua formação, assim como aumentando cada vez mais o déficit do IPE.

Operacionais:

- Polícia de permanência – instalação de postos policiais permanentes, sob o comando de Capitães, com a constante presença policial nas ruas, fazendo patrulhamentos e contato com as comunidades.

- Reenquadramento das unidades sob comando operacional e administrativo centralizado, especialmente em locais com efetivos inferiores a 30 homens (Pelotão), substituindo-as por frações comandadas por Capitães ou Majores. 

- Estabelecer a organização e estrutura operacional em Batalhões ou Regimentos, passando as atividades especializadas a tratadas de forma integrada, tornando a especialidade uma característica do emprego policial e não uma especialização institucional.

Decisão Política:

- Imediata substituição de policiais militares em serviços carcerários, dado que pelo tempo em que exercem tais funções, em torno de vinte anos, já se deve ter permitido ao órgão estadual competente a formação de efetivos próprios.

- Recolhimento de Policiais Militares em atividades civis e estranhas a atividade fim, nos termos da legislação pertinente.

- Estabelecer um percentual máximo para atividades administrativas, recrutando pessoal temporário para essas atividades em substituição de pessoal apto para o serviço operacional.

- Estabelecer tempo mínimo de serviço para pleitear atividade administrativa ou aproveitar pessoal com redução de capacidade física.

- Rever as atribuições do CIOSP, transferindo suas atribuições no que diz respeito ao despacho de viaturas para o CPC, uma vez que hoje as Unidades Operacionais perderam a autonomia para gerir seus recursos e estabelecer prioridades dentro de um planejamento global.


Efetivos – Recursos Humanos

Para uma eficiente prevenção, é necessário que os policiais voltem às ruas e não se limitem unicamente ao atendimento de crimes depois da sua ocorrência. Isto só serve para contagens estatísticas, pois não diminui no cidadão a sensação de insegurança. Portanto, a reposição de efetivos é imperativa. A forma, no entanto, em que está ocorrendo a inclusão é insuficiente, pois sequer tem reposto a quantidade de policiais que estão se  aposentando.

Atualmente a Brigada Militar tem menos policiais no serviço Ativo do que possuía há vinte anos!

Seleção e Inclusão

Para atender essa demanda, impõe-se a criação de quatro Escolas de formação de Soldados, distribuídas entre capital, região metropolitana e interior, cada uma delas formando pelo menos 200 policiais a cada três meses. Com isto, haverá o aporte de 3.200 novos policiais militares por ano, ou seja, em torno de 200% a mais do que se aposenta no período.

Para isso, há uma razoável quantidade de prédios que podem ser usados como Escolas, bastando que sejam adequados.

Na direção e composição do quadro de professores podem ser utilizados policiais militares da Reserva Remunerada ou mesmo Reformados, salvo para aquelas matérias que são imperativas outras formações próprias unicamente do pessoal do serviço Ativo, tais com Operações Especiais e de Controle de Distúrbios. Também podem ser utilizados para palestras sobre assuntos específicos, dos conhecimentos e experiência adquiridos ao longo da carreira.

Ações no Nível Nacional

A prevenção sempre será prejudicada enquanto a legislação penal atual for favorável ao crime. Como se sabe, a maioria dos criminosos, ou é oriunda do regime aberto ou semi-aberto, ou está em liberdade condicional. É necessário que bandidos fiquem encarcerados, sob pena de a sociedade continuar a ser vítima de toda sorte de crimes.

A eficácia das ações de prevenção operacional, e das ações de caráter legal decorre da certeza de que o criminoso será efetivamente punido. Entretanto, atualmente, a situação estrutural e legal tem gerado mais a impressão da impunidade, com penas brandas.

Isso reflete nos criminosos mediante a idéia de que a punição é tão branda que acaba compensando a reincidência!

Grande parte dos crimes ocorre em função do livre tráfico de drogas e de armas, que passam sem qualquer controle pelas fronteiras. Isto sobrecarrega os Estados e suas respectivas polícias. Um efetivo controle das fronteiras, mediante a presença policial decorrente de planejamento e gestão inteligente diminuirá este tráfico. A redução dos crimes evitará que os Estados sejam sobrecarregados, principalmente pela ausência dos órgãos federais, que são responsáveis pelo controle das fronteiras.

QUANTO A ATIVIDADE DE BOMBEIROS

- Realizar licitação para a contratação de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada para realizarem atividades complementares de Prevenção de Incêndio, sendo elas: Análise: Carreira de Nível Superior; Inspeção: Carreira de Nível Médio.

- Definição da atividade de Bombeiro Profissional Civil como atividade complementar do Corpo de Bombeiros para atuação operacional de combate a incêndio, salvamento e socorrismo em municípios com população abaixo de 10.000 habitantes, bem como no mercado de trabalho, com credenciamento condicionado à comprovação de qualificação adequada às Normas do Corpo de Bombeiros Militar RS.

- Definir que o Governo poderá convocar integrantes da Reserva Remunerada (Oficiais da Carreira de Nível Superior) para a organização e coordenação e chefia de bombeiros municipais, na modalidade de Bombeiro Misto. Nessas localidades, instituir atividades de prevenção de incêndio sob a chefia desses convocados, mediante subordinação funcional com o Corpo de Bombeiros Militar do RS.

CONCLUSÃO:
Por uma questão ética deixamos de opinar ou apresentar em nosso trabalho como deve ser definida cada questão, cabendo essa tarefa ao Comando da Corporação.
Assim nos posicionamos de forma a propiciar subsídios que visem a melhoria do serviço de policiamento ostensivo.
Entendemos e defendemos a moralidade, igualdade e legalidade das atividades da Brigada Militar a fim de não pairar dúvidas para a Sociedade.

Assim, acreditamos ter alcançado subsídios para uma análise consciente, propiciando os esclarecimentos sobre os fatos, que muitas vezes são distorcidos de forma intencional e leviana, gerando efeitos prejudiciais para a gestão da Segurança Pública, sentidos diretamente pela população.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Editorial lido na reunião-debate, do dia 25/08, com o candidato a Governador Vieira da Cunha


Editorial Centauro

Integramos o Grupo Centauro, entidade gerada pela associação espontânea de Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada militar – Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis, Ativos e inativos -, com a finalidade de estudar e debater as questões relativas à carreira, ajudar na conscientização dos deveres e direitos de seus integrantes e mobilizá-los na busca dos objetivos a serem alcançados. Também nos colocamos como um grupo de apoio às autoridades constituídas e entidades que tratam destas questões no âmbito da segurança pública.

A Carreira de Nível Superior está regulada pela a Lei COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.  No artigo 2º, § 1º diz: - O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Os Oficiais da CNS são o nível estratégico de planejamento e direção de todas as atividades da Brigada Militar e estão sentindo diretamente, por serem os responsáveis pelo comando, as deficiências da instituição, pois o Estado tem como responsabilidade oferecer a segurança ao cidadão. Isto não vem acontecendo satisfatoriamente, gerando na população grande sensação de insegurança e medo, fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade.

Hoje, em todo o Brasil, pesquisas apontam a segurança como o segundo maior anseio da população, só perdendo para a saúde. Em alguns Estados a segurança começa a assumir a ponta.

No RS, pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.

Em nossos estudos, tristemente, constatamos que as políticas publicas para a promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos não tem atingido o êxito desejado no seu objetivo institucional. O motivo principal é a falta de investimentos no sistema de segurança pública. Temos a policia ostensiva deficitária em efetivo, meios e, principalmente, salários insuficientes. 

Os fatores relevantes e intervenientes para que a Brigada Militar não possa cumprir de maneira plena a sua missão: são, sem dúvida, o primeiro: a falta de efetivo. Vejamos em 2007 tínhamos uma previsão legal de 33401 e existia 22379, faltavam 11022. Ao final de 2012 a previsão era de 34860 e existia 21818, faltando, portanto, 13042.

Estudos em todo o mundo mostram que uma comunidade bem policiada tem um policial para cada 300 habitantes - caso da Alemanha e outros países da Europa. No Brasil temos um policial para cada 472 habitantes em média. No RS temos um PM para cada 521 habitantes.

Existe, na sociedade, uma grande sensação de insegurança e como os cidadãos não conseguem a segurança publica patrocinada pelo Estado, que deve ser um serviço essencial, partem para a contratação de um serviço alternativo, que sabem não ter poder de lhes proporcionar segurança, mas lhe traz uma razoável sensação de segurança. Nos últimos 10 anos a segurança privada vem crescendo, em media, 85% e as polícias cresceram apenas 10%.

O gasto da população em segurança privada vem onerando cada vez mais as famílias. Segundo o IPEA e a Rede Bandeirantes, nos últimos dez anos, os brasileiros gastaram mais de 40 bilhões de reais com trabalhadores em segurança privada e contratação de seguros.

Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.

Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo.

Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma na sociedade, afetando a vida, o patrimônio e as garantias individuais e, principalmente, a liberdade de todos nós.
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Na próxima postagem o Grupo Centauro mostrará detalhes e os assuntos debatidos na reunião com o Candidato.